Informação Legal

Informação Legal do Website

Última atualização: 09 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do website é starrykivo.com, uma empresa dedicada à publicação de conteúdos jornalísticos, incluindo investigações jornalísticas aprofundadas sobre temas de interesse público em Portugal e além-fronteiras. O seu papel principal consiste em fornecer informações rigorosas, independentes e baseadas em factos aos leitores, contribuindo para a transparência e o debate público. Como editora de conteúdos jornalísticos, starrykivo.com atua como responsável editorial, garantindo o cumprimento das normas deontológicas do jornalismo e das leis aplicáveis à comunicação social.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

starrykivo.com é uma Sociedade Anónima (S.A.), registada na Conservatória do Registo Comercial de Maia sob o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC/NIF) 502265094. O capital social é de 8.550.000,00 euros. A empresa possui registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o número 114410, o que a habilita a exercer atividades de comunicação social, incluindo a edição de publicações periódicas e conteúdos digitais. Os representantes legais e órgãos sociais são identificados nos documentos oficiais da empresa, disponíveis mediante pedido ou consulta no registo comercial. Estes detalhes asseguram a transparência exigida pela legislação portuguesa para empresas comerciais que operam online, permitindo aos utilizadores verificar a identidade e a legitimidade do operador.

Sede Social e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede social registada de starrykivo.com encontra-se em Lugar do Espido, Via Norte, 4470-177 Maia, Portugal. Os detalhes de contacto para questões relacionadas com o website, incluindo formulários de contacto, estão disponíveis na página de Contactos. O email de contacto é info@ starrykivo.com, o telefone é +351 916 689 398 e a morada para correspondência é Rua Fernando Pessoa, nº 7, 2860-282 Alhos Vedros, Portugal. Estes elementos permitem uma comunicação direta e eficaz, em conformidade com as exigências de transparência para sites comerciais em Portugal.

Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website

O website tem como propósito principal a divulgação de jornalismo de investigação, reportagens, análises e conteúdos informativos sobre temas atuais, com foco em Portugal. O âmbito abrange a publicação de artigos, blogues, podcasts e outros formatos digitais, promovendo o acesso à informação de qualidade. O público-alvo inclui leitores interessados em notícias aprofundadas, profissionais, académicos, decisores políticos e o público em geral que valoriza o jornalismo independente e rigoroso. O site é acessível a qualquer pessoa com ligação à internet, sem restrições geográficas específicas, embora o conteúdo seja predominantemente em português e orientado para o contexto português e europeu.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é gratuito e aberto ao público, sujeito às presentes regras de utilização aceitável. Os utilizadores comprometem-se a não utilizar o site para fins ilegais, difamatórios, que infrinjam direitos de terceiros ou que violem as leis portuguesas e da União Europeia. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização, exceto nos termos permitidos pela lei (como citações com indicação da fonte). O operador reserva-se o direito de remover conteúdos ou restringir o acesso a utilizadores que violem estas regras. O blogue permite comentários e contribuições dos utilizadores, que devem ser respeitosos e conformes com as normas de conduta. Qualquer violação pode resultar em bloqueio de acesso ou ações legais.

Propriedade e Utilização Permitida de Conteúdos do Website, Marcas e Outros Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, vídeos, designs e software, são propriedade exclusiva de starrykivo.com ou licenciados por terceiros, protegidos pela legislação portuguesa sobre direitos de autor e direitos conexos, bem como pelas convenções internacionais. As marcas, logótipos e nomes comerciais são propriedade de starrykivo.com ou dos seus licenciantes. A utilização permitida inclui a visualização pessoal e não comercial dos conteúdos, com possibilidade de partilha em redes sociais desde que se mantenha a atribuição da fonte e não se altere o conteúdo. Qualquer outra utilização, como reprodução integral, modificação ou exploração comercial, requer autorização prévia por escrito. A violação destes direitos pode dar origem a ações judiciais por violação de direitos de propriedade intelectual.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

starrykivo.com envida os melhores esforços para garantir a exatidão e atualidade dos conteúdos publicados, baseando-se em fontes fiáveis e verificação jornalística. No entanto, não pode garantir a ausência total de erros ou omissões, nem a disponibilidade ininterrupta do website devido a fatores técnicos, manutenção ou causas de força maior. O website é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas. A responsabilidade do operador é limitada aos casos de dolo ou negligência grave, excluindo-se responsabilidades por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso do site. Os utilizadores são encorajados a verificar informações críticas com fontes oficiais. Esta limitação é proporcional à natureza informativa do serviço e está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável a prestadores de serviços de informação.

Hiperligações Externas e Conteúdos de Terceiros

O website pode conter hiperligações para sites externos ou referências a conteúdos de terceiros, incluindo fontes jornalísticas, instituições ou parceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência dos utilizadores e não implicam endosso ou responsabilidade por parte de starrykivo.com pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites terceiros. O operador não controla nem monitoriza permanentemente esses conteúdos externos. Os utilizadores devem exercer o seu próprio juízo ao aceder a sites externos e estão sujeitos às políticas e termos desses sites. Em caso de conteúdos de terceiros incorporados (como vídeos ou widgets), aplicam-se as respetivas licenças e condições dos fornecedores originais.

Referências às Políticas Adicionais do Website

Esta página de Informação Legal deve ser lida em conjunto com outras políticas disponíveis no website: a Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais em conformidade com o RGPD e a legislação nacional; a Política de Cookies, que explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes de acordo com as regras de privacidade eletrónica; os Termos e Condições de Utilização, que regulam o acesso e uso geral do site; e a Política de Pagamento e Reembolso, aplicável a assinaturas ou serviços pagos. Estas políticas estão acessíveis através da navegação no website e complementam as informações aqui contidas, garantindo uma transparência completa sobre os direitos e obrigações dos utilizadores.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo

Esta Informação Legal e a relação entre o operador e os utilizadores regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia aplicáveis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o website será submetido aos tribunais competentes de Portugal, nomeadamente os tribunais da comarca de Maia ou de Lisboa, consoante o caso. Para consumidores, aplicam-se as regras de proteção do consumidor, incluindo o direito de reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (disponível em www.livroreclamacoes.pt) e a possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou plataformas europeias de resolução de litígios online. O operador compromete-se a cooperar com estas entidades para resolver disputas de forma justa e eficiente.

Rota de Contacto, Alterações e Data de Atualização

Para quaisquer questões relacionadas com esta Informação Legal, os utilizadores podem contactar starrykivo.com através do email info@ starrykivo.com, do telefone +351 916 689 398 ou da morada Rua Fernando Pessoa, nº 7, 2860-282 Alhos Vedros, Portugal, ou utilizar o formulário disponível na página de Contactos. Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de conteúdo. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas de forma adequada no website. A data da última atualização é 09 de outubro de 2026, e recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre as condições vigentes. O operador reserva-se o direito de modificar os termos aqui descritos, mantendo sempre o compromisso com a transparência e o cumprimento da lei.